Resposta direta: desde 19 de maio de 2026, o desconto de empréstimo consignado em benefício de aposentadoria ou pensão do INSS está limitado a 40% do valor do benefício, considerando todos os contratos somados. Dentro desse total, o cartão de crédito consignado pode ocupar até 5% e o cartão consignado de benefício até outros 5%. Para quem recebe BPC, o limite é de 35%. Para o servidor público federal, 40%. Para o trabalhador CLT, 40%, sendo 35% de empréstimo e 5% de cartão. S

As novas regras do crédito consignado no Executivo federal chegam em boa hora — mas revelam o quanto ainda falta para os demais servidores públicos do país. Em maio de 2026, o governo federal publicou um conjunto de normas que reformulam as regras de desconto do crédito consignado para servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal. Não se trata de um novo produto de crédito: o consignado continua existindo com a mesma lógica de desconto direto em folha de

Descontos de consignado acima da margem legal? Entenda o limite de 35%+5%, o que mudou em 2026 e como o servidor público pode reduzir as parcelas na Justiça pela Lei do Superendividamento.